por KKleberudia Sex Mar 23, 2012 11:55 amA rádio de Aécio abastecida com dinheiro público
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]O jornal O Estado de São Paulo publica nesta sexta feira (23) uma matéria na qual informa que o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais instaurou inquérito civil para investigar repasses feitos pelo governo daquele estado à Rádio Arco-Íris entre 2003 e 2010, época em que o tucano Aécio comandou o governo mineiro.
Além do ex-governador, também é citada no inquérito civil MPMG- 0024.12.001113-5 sua irmã, Andrea Neves, atual presidenta do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo estadual, responsável pelo controle do gasto com comunicação, inclusive a publicidade oficial, durante a gestão do irmão.
A Lei Nº 4.117 do Código Brasileiro de Telecomunicações é clara:Art. 38. Nas concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão, serão observados, além de outros requisitos, os seguintes preceitos e cláusulas: (Redação dada pela Lei nº 10.610, de 20.12.2002)Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial. (Redação dada pela Lei nº 10.610, de 20.12.2002)
A propriedade da rádio por parte de Aécio e Andrea veio a público em abril do ano passado, quando o senador teve a carteira de habilitação - vencida - apreendida e foi multado em R$ 1.149,24 após se recusar a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. Ele dirigia o Land Rover placas HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da Arco Íris, que detém uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.
Aécio não pode ser sócio dono de rádio, mas é (veja quadro). Ele se tornou sócio, com 44% de participação, da Rádio Arco Íris, que já era dirigida pela irmão e atual presidenta do Servas, em dezembro de 2010, dois meses após ser eleito para o Senado. O Land Rover é um dos 12 veículos registrados em nome da emissora, que está registrada com capital social de R$ 200 mil e faturou R$ 5 milhões em 2010.
No período em que Aécio foi governador de Minas, as despesas de órgãos da administração direta com propaganda do governo tucano chegaram a R$ 489,6 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), valor que ultrapassa R$ 815 milhões quando incluídos gastos de empresas, fundações e autarquias controladas pelo Executivo.
Além da Rádio Arco Íris, o MPE também vai investigar se as empresas Editora Gazeta de São João del Rei e a Rádio São João del Rei, que têm Andrea como sócia, receberam grandes volumes de recursos do governo durante a gestão do irmão. Ela é cotada entre lideranças tucanas de Minas para disputar o governo do Estado em 2014 pelo PSDB.
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